Territórios Sem Fronteiras

Niterói na RIO+20

Um significativo número de representantes do mundo político-institucional, sindical, social, acadêmico e produtivo, participaram das jornadas “Territórios Sem Fronteiras” organizadas pela Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, com o apoio do CONLESTE – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense, nos dias 19 e 20 de junho, com diversas atividades ocorridas nos municípios de Niterói, Duque de Caxias e Rio de Janeiro

 
Assim, Niterói tem contribuído na RIO+20 na decisão de pôr em andamento uma iniciativa da ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Brasil e SIMAAS – Sistema de Integração Municipal América Área Sul, com o apoio da FLACMA – Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações, a colaboração do Programa de Extensão do INTI – Instituto Nacional de Tecnologia Industrial do governo argentino e o Programa de Administração Pública das Nações Unidas, dando o impulso inicial ao desenho de um sistema global de enlaces, cooperação e solidariedade tecnológica para favorecer a sustentabilidade dos territórios subnacionais. 
 
Sua Plenária, reunida no MAC – Museu de Arte Contemporânea, aprovou a CARTA DE NITERÓI, anunciando o início do processo constituinte de um organismo internacional, a designação das suas autoridades transitórias com mandatos a partir de outubro de 2012 estabelecendo um calendário de ações e a data provisória para sua primeira Assembleia Geral em outubro de 2013, oportunidade onde se aprovarão seus Estatutos. Da mesma forma, aprovou-se um Documento de Trabalho que descreve a natureza e os alcances do mesmo, denominado a partir daqui “Confederação de Território e Municípios para a Sustentabilidade”.
 
 
RESOLUÇÕES DE NITERÓI NA RIO+20
Constituir endereço legal em:
Praça XV de Novembro 42/ 3º andar, Centro, CEP: 20010-010 Rio de Janeiro RJ, Brasil
Designar:
Secretário Geral: Alan Lacerda, Prefeito de Licínio de Almeida, Estado de Bahia, Brasil
Secretário Executivo: Fernando Guida, Diretor de Relações Internacionais de ANAMMA
Coordenador do Comité Organizador do Congresso Constituinte 2013: Ricardo Harduim, Presidente da PRIMA
Diretor da Unidade de Gestão Contínua: Alejandro Ratti, Representante do INTI no Chile
Diretor da Unidade de Vinculação Tecnológica: Eduardo Risso, Coordenador da Área de Criação de Centros do Programa de Extensão do INTI
Diretor da Unidade de Mercadotécnica Associativa: Luis Solís, ASOF – Asociación Nacional de Organizaciones de Ferias Libres do Chile
Membros do Conselho Consultivo: César Navarro (Vice-ministro de Movimentos Sociais da República Plurinacional da Bolívia), Elizabete Darci Cunha (CEPAM), Silvia Maria Pompéia (LABOR), Clodionor Araújo (Serviço Geológico do Brasil), Vilmar Berna (Jornalista Prêmio Global 500 da ONU para o Meio Ambiente), Rafael Kohanoff (INTI), Carlos Abihaggle (UNCUYO), Guillermo Tapia (FLACMA), Juan Szymankiewicz (FAM), Pablo Caruso (RAPP), Alvaro Tavares dos Santos (CONLESTE), José Salvador Cárcamo (UBA, UNM y UCES), Juan Manuel Vázquez Blanco (UNGSM), Marcos Mora (U. de Chile), Pablo Kendall (UCM), Mario Perez (U. de la Serena), Eduardo Maurín (UNSJ), René Arrueta (filósofo y artsta plástico de Sucre), Luis Levín (Subsecretaría de Agricultura Familiar de la Nación – Argentina), Manuel Farías (FMLP), Luis Gallegos (Boletín GAL).
Confirmar as Coordenações Territoriais existentes: Rio de Janeiro: André de Oliveira (FAETEC); Ceará: Lucia Maria Reis (IHAB); Goiânia: Divino Veríssimo (CCBM); Brasília: Maria Consolacion Udry (OCA DO SOL); Minas Gerais; Gerardo Magela (GBV); Mendoza: José Ruiz Blasco (INILA); Córdoba: Pablo Slavsky (Oficina de Enlaces de Córdoba); Chaco: Adrian Amilcar (Gobierno de la Provincia de Chaco); Jujuy: Gabriel Morales (HUAICO); Potosí: Ernesto Sanabria (Universidad Tomás Frías); Cochabamba: Neuza Muñoz (Consejo Municipal de Cochabamba); Santiago de Chile: Ivan Borcoski (Asociación Chilena de Municipalidades) ; Coquimbo: Lucía Ojeda (Gobierno de la Provincia del Elqui); Maule: Eliseo Sau (Oficina de Enlaces del Maule); BioBio: Alejandra Ibarra (Redgedia)
Convocar para as jornadas de: Macaé, Rio de Janeiro, segunda quinzena de agosto de 2012; Potosí, Bolívia, del22 a 27 de outubro de 2012; Santiago de Chile, segunda quinzena de janeiro de 2013, no marco da CELAC; Cidade a designar na Argentina, a segunda quinzena de abril de 2013; Cidade a designar na América Latina (Brasil), junho de 2013; Cidade a designar na África, junho de 2014.
CONTATOS:         terrtitorios.sin.fronteras@gmail.com
Ricardo Harduim   00 55 21 99621922
Alejandro Ratti      00 56 9 92921720
  
CARTA DE NITERÓI
Territórios Sem Fronteiras
  
Preâmbulo/Justificativa/Contexto
 
Há 20 anos, a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) já recomendava urgência no estabelecimento de pactos entre governos e sociedade civil por meio da elaboração e aprovação de agendas, com ações e metas a serem atingidas a curto, médio e longo prazos. Assim foi proposta a criação das Agendas 21 – global, nacionais e locais.
 
Nesta mesma Conferência se universalizou o conceito de Sustentabilidade que exige, além de ações específicas de gestão ambiental, um foco no planejamento com participação social e com afirmação de valores socioambientais. Para tanto, mostrou-se a importância da negociação de interesses, da promoção de parcerias, da articulação intersetorial e intergovernamental baseadas num diálogo que respeite a identidade local, a diversidade cultural e a responsabilidade intergeracional na negociação sobre as diferentes opções de futuro.
 
Uma das máximas dessa Rio 92 que resumia suas conclusões, foi a do “Pensar Global e Agir Local” – a qual evidencia de modo exemplar o papel fundamental das políticas locais para o processo de tomadas de decisão exigido nessa nova visão da Humanidade sobre os rumos do Planeta.
 
Agora, 20 anos depois, quando podemos ver o quanto se acentuaram as consequências da globalização, constatamos de forma inequívoca a consistência e importância do conceito de sustentabilidade. No entanto, agora também se pode ver de forma clara a necessidade de se “Agir Global ao Pensar Local”, pois todas as políticas de intervenção ou compensação tomadas pelos grandes blocos de nações afetam profundamente as realidades locais.
 
Portanto, evidencia-se a necessidade e a urgência de uma união regional e internacional dos gestores públicos locais para garantir que as ações globais sejam ancoradas na visão de suas consequências sobre os diferentes territórios. E que essa união, ao promover um apoio mútuo consistente e solidário, possa fortalecer as ações em cada localidade – onde a vida realmente acontece e onde se determina o futuro de cada cidadão deste Planeta.
 
Assim propomos a presente Carta de Niterói, decorrência dessas reflexões e principalmente do amadurecimento de vários processos participativos ocorridos ao longo desses 20 anos, nos quais a população pôde exercer forte protagonismo em seus territórios por meio de organizações governamentais e não governamentais.
 
 Niterói, Estado de Rio de Janeiro, 22 de junho de 2012
 
 Confederação dos Territórios e dos Municípios para a Sustentabilidade
1- A Carta de Niterói impulsiona um sistema global de enlaces, cooperação e de solidariedade tecnológica, entre organismos públicos locais, associações intermunicipais, e/ou territoriais, instituições educativas, entidades produtivas, organizações sociais e não-governamentais, fortalecendo a sustentabilidade de suas ações no marco da Agenda 21 da ONU.
2 – Proposta pela ANAMMA, Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente do Brasil, esta iniciativa estabelece, como objetivo geral, a constituição de uma Confederação de Territórios e Municípios para a Sustentabilidade, Associação Internacional que articulará estratégias e a formulação, impulso, execução e acompanhamento de políticas e programas que expressem seus interesses em assuntos relacionados com a sustentabilidade.
3 – Os objetivos específicos desta Confederação serão:
• Congregar e representar as instituições associadas, federadas e / ou confederadas de governos locais e consórcios territoriais;
• Promover o fortalecimento do Sistema das Nações Unidas através de ações e programas de enlaces, cooperação e solidariedade tecnológica de responsabilidade dos governos locais e associações intermunicipais;
• Intensificar a participação de todos os seus atores na definição e execução das políticas públicas através das instâncias correspondentes em cada caso;
• Cooperar na captação dos recursos necessários para o desenvolvimento de iniciativas e projetos de caráter local, territorial e regional, relativos à sustentabilidade;
• Realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos para o estudo e debate de problemas vinculados aos seus objetivos.
 4 – Com o propósito de atingir os objetivos mencionados, a Confederação de Territórios e Municípios para a Sustentabilidade proporá  aos seus associados, uma vez constituída, a colaboração mútua nos seguintes tópicos:
• Formação de quadros políticos e técnicos  para liderar processos de integração regional e de desenvolvimento estratégico local, tecnológico e associativo.
• Capacitação de atores sociais para o desenvolvimento estratégico territorial e associativo em  âmbito local e regional.
•Impulso das Agendas 21 Locais em cada comunidade, fortalecendo formas de organização da sociedade civil e a governança através de uma melhor institucionalidade participativa.
• Associatividade intermunicipal e Integração transfronteiriça de municípios e regiões, ponderando o valor das bacias hidrográficas e a infraestrutura ferroviária.
• Sistemas territoriais e regionais de integração produtiva para inclusão social e a geração de emprego.
• Fortalecimento da uma aliança cooperativa internacional.
• Inovação tecnológica e transferência aos setores produtivos, fomentando a cultura inovadora e empreendedora.
• Inovação no sistema educativo para uma gestão e educação participativa.
• Desenho e execução de uma logística de interusabilidade global  capaz de assegurar com sua inclusão digital, a oportunidade para acessar ao universo da informação, a  tecnologia e o conhecimento disponível para a base social de cada comunidade.
 5 – Para alcançar tais objetivos serão desenvolvidas as seguintes atividades de forma conjunta e/ou articulada:
• Construção de agendas regionais de encontros, assembléias, seminários, vídeoconferências, jornadas, oficinas, cursos de capacitação e / ou qualquer outra forma de troca que assegure a sensibilização, a transferência de conhecimento em implementação de processos de integração territorial para o desenvolvimento social e produtivo.
•Desenho e gestão de projetos e instrumentos econômico-financeiros que potencializem o desenvolvimento dos setores sociais e produtivos, em termos de complementação e aproveitamento das vantagens comparativas dinâmicas de cada região.
• Proposta e gestão de modelos de integração territorial para a constituição de micro-regiões sociais e produtivas (consórcios, corredores, associações inter-municipais e etc).
• Assessoramento para a criação de sistemas exportadores intermunicipais, constituindo uma plataforma permanente de oportunidades e informações para a oferta de municípios e regiões que visem mercados internacionais.
6 – As instituições que façam adesão aos princípios da Carta de Niterói facilitarão, no âmbito de suas respectivas competências, as ações particulares que venham a ser acordadas, que possam ser aperfeiçoadas com a assinatura das respectivas atas, compromissos e protocolos, e as que sejam anexadas à presente. Nos respectivos documentos se estabelecerá a integração de equipes de colaboração de entidades públicas, acadêmicas e não-governamentais, interessadas em participar do desenho, execução e avaliação dos projetos que surgirem.
 7 – A Carta de Niterói estabelece a Sede Administrativa da entidade internacional na cidade do Rio de Janeiro, e terá a seguinte organização básica e transitória para a gestão até a regulamentação do seu estatuto: 1) Secretaria Geral; (2) Secretaria Executiva; (3) Unidade de Gestão Continua, com Oficinas de Enlace por territórios subnacionais; (4) Unidade de Vinculação Tecnológica; (5) Unidade de Mercadotécnia Associativa; (6) Conselho Consultivo; (7) Comité Organizador de Assembleias e Congressos.
8 – As instituições que aderem à presente Carta, constituem neste ato uma Secretaria Executiva provisória, convocando a um congresso constituinte que se realizará dentro dos próximos 360 dias, facilitando as ações particulares que sejam acordadas neste período e a redação do estatuto que regulamente a Associação Internacional, que deverá ser aprovada no dito Congresso.
9 – A presente vigorará para cada parte a partir do momento que seja assinada por seus representantes legais do protocolo respectivo, com sua homologação.
10 – A caducidade deste acordo não exime as partes firmadas de garantir a conclusão das ações iniciadas durante a vigência do mesmo.
11 – Esta Carta não limita o direito das partes à celebração de acordos semelhantes com outras instituições, organismos, empresas públicas ou privadas interessadas em objetivos semelhantes.
12 – A adesão a presente Carta de Intenções, não implicará para nenhuma das partes firmadas, desembolso algum.
13 – As partes constituem como domicílio legal a Praça XV de Novembro 42/3 º andar, Centro, CEP:. 20010-010, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, aos 19 dias de junho do ano de 2012.
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Uma resposta para “Territórios Sem Fronteiras

  1. Que esta carta contribua para que a nossa cidade encontre de fato o caminho sustentável. Parabéns pelo excelente encontro de idéias.

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