IDEOLÓGICOS SUMINDO?

VEREADORES: PODER EXPONENCIADO APÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988! E NÃO… (E MAL), USADO!
(Por César Maia)

1. O processo constituinte de 1986 (eleições), 1987 e 1988, ocorreu num auge do movimento municipalista liderado pelo próprio governador de SP, Orestes Quércia. A começar pelo artigo primeiro da nova Constituição do Brasil, que incluiu os Municípios como entes federados, igualando seu status político ao dos Estados. É o único caso no Mundo de Federação com este status municipal.

2. A reforma tributária aprovada na Constituinte beneficiou especialmente os Municípios, que passaram de 14% da carga tributária nacional distribuída para 20%, um crescimento de mais de 40%. E, nesse quadro, os mais beneficiados foram as Capitais e grandes Cidades. Depois da Constituinte, os Estados perderam participação, mas os municípios praticamente não.

3. As Capitais enfrentavam forte crise financeira, cujo exemplo mais eloquente foi o da cidade do Rio de Janeiro que –literalmente- quebrou. A transformação dos Impostos -Únicos sobre Lubrificantes/Combustíveis, Energia Elétrica, e Telecomunicações- que eram federais e que foram transformados em ICMS, agregando um S ao ICM, foi decisiva. Os Municípios recebiam –quando recebiam- uma pequena porcentagem dos Impostos Únicos.  As Capitais foram financeiramente recuperadas um ano depois, com a efetivação da nova Constituição.

4. Os Municípios passaram a ter poder concorrente com os Estados em todas as funções de governo, exceto aquelas que a Constituição explicitamente elencava, como Segurança Pública, Justiça, MP e Tribunais de Contas. Assim mesmo, as cidades do Rio e SP mantiveram seus tribunais de contas municipais.

5. As Câmaras Municipais –Vereadores- tiveram seus poderes exponenciados. O maior deles foi quanto aos Parâmetros e Regras urbanísticas. Até 1988, cabia ao poder executivo –prefeitos- por ato administrativo próprio, definir tudo sobre o uso do solo urbano. A partir de 1988, qualquer mudança de parâmetro urbanístico deve ser feita por lei. E mais que isso: essas leis tanto podem ser de iniciativa do Prefeito como dos Vereadores.

6. Agregue-se a isso o poder dos Vereadores de legislar sobre alíquotas dos tributos existentes, de definir todas as posturas municipais (uso das ruas e calçadas), de estabelecer, por iniciativa própria, normas para transportes, meio ambiente, ocupação sub-regional da cidade… Vide Plano Diretor e a possibilidade permanente de emendá-lo.

7. No entanto, um ano depois, foi derrubado o Muro de Berlim e dez anos depois se desintegrou a União Soviética e a Guerra Fria. Com isso, a estrutura das Câmaras Municipais das Capitais que contavam com vereadores de bairro, vereadores temáticos, vereadores ideológicos, além dos da tradicional clientela, foi sendo mudada. Os ideológicos foram desparecendo. Os comunitários –eleitos em sua própria base de bairro- reduzidos (no caso do Rio, a 2). Os temáticos da mesma forma (2, no caso do Rio).

8. Hoje, quase todos os Vereadores são de clientela, com seus centros sociais e seus favores. Para isso precisam de apoio. Depois da eleição de prefeito, aderem ao eleito no PG – Partido do Governo. E no processo legislativo –em geral- não exercem o poder que têm, mas buscam usar o voto para conseguir apoios para suas ações de clientela.

9. Portanto, foram duas curvas, pós-88, dos Vereadores. Uma imediatamente ascendente: o poder constitucional adquirido. A segunda, progressivamente descendente. Cruzam-se, até a cristalização de uma enorme maioria, galopando políticas de clientela. Entre as duas, uma taxa de troca que se cristaliza nos anos 2000.

10. O eleitor –pragmaticamente- termina vendo seu voto atraído para o que lhe parece prático: um representante de suas demandas de clientela. E, com isso, as necessidades fundamentais do eleitor ficam à margem.

Vale a pena lembrar uma frase de Eva Peron: “Onde há uma necessidade, há um direito”. E direitos não são conquistados através de clientelas, mas de políticas públicas orgânicas.                                                  
Comentário do blog: A receita para modificação do terrível quadro acima, todos sabemos, estaria na melhor a oferta de Educação – de qualidade bem superior à que temos hoje -, principalmente para os de situação mais vulnerável.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s