Regime automotivo vai estabelecer limite máximo para emissão de CO2

Valor Econômico
13/07/2012

Primeira Página

Automóveis vão ter limite para emissões

Os automóveis vendidos no Brasil serão obrigados a cumprir requisitos mínimos de emissão de CO2 e de eficiência no consumo de combustível. Essa será também uma das condições para evitar o acréscimo de 30 pontos percentuais noimposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo, no decreto de regulamentação do novo regime automotivo, quer exigir, por exemplo, emissões de no máximo 135 gramas de CO2 por quilômetro rodado (atualmente a média é de cerca de 170 gramas).

O decreto deve sair na próxima semana, mas pode ser adiado. As exigências sobre emissões e eficiência energética são os únicos pontos em aberto, devido à resistência das montadoras. Para elas, o limite de emissão deve ser menos rigoroso, já que os carros brasileiros usam também etanol, menos poluente.

 

Valor Econômico
13/07/2012

Brasil

Regime automotivo vai estabelecer limite máximo para emissão de CO2

Os automóveis vendidos no Brasil devem ser obrigados a cumprir requisitos mínimos de emissão de CO2 e de eficiência no consumo de combustível, se quiserem evitar o acréscimo de 30 pontos percentuais no imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a ser aplicado sobre automóveis excluídos do novo regime automotivo que vai vigorar de 2013 a 2017 no país. O governo, no decreto de regulamentação do novo regime automotivo, quer exigir emissões de, no máximo, 135 gramas de CO2 por quilômetro rodado (hoje a média está em cerca de 170 gramas), mas o setor privado pede mais flexibilidade.

O decreto, que regulamenta o regime automotivo anunciado em abril, com o plano Brasil Maior, está previsto para sair na próxima semana, após o regresso do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. As discussões com o setor privado, porém, podem atrasar esse prazo, segundo se admite no ministério. As exigências sobre emissões de CO2 e sobre eficiência energética (consumo de combustíveis) são o único ponto ainda em aberto, devido à resistência das montadoras.

Originalmente, os planos do governo previam que o compromisso com a eficiência no consumo seria optativo: as montadoras teriam de escolher três, entre quatro pré-requisitos para continuar a fazer jus ao desconto de 30 pontos percentuais do IPI que recebem hoje. Um desses pré-requisitos seria a adesão ao programa de etiquetagem segundo o consumo de combustível, que seria adotado em 25% dos carros em 2013, com crescimento gradativo até atingir 100% em 2017.

A medida provisória com as regras gerais do novo regime automotivo está em análise no Congresso, e a versão atual em discussão no legislativo caminha para tornar obrigatórios a etiquetagem e o controle das emissões. O governo argumenta que o limite de emissões de 135 gramas teria de ser atingido gradualmente, com reduções ano a ano, até 2017, e já é semelhante ao adotado hoje em dia pela Europa, e obrigaria as empresas a trazer ao país tecnologia mais moderna, mais competitiva em termos de exportação.

A tecnologia para redução das emissões já está disponível pelas montadoras, afirmam os técnicos. Japão e Coreia já têm exigências maiores que as previstas no Brasil, que quer mostrar compromisso com as preocupações manifestadas na conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Publicamente, a indústria se manifesta totalmente favorável à medida. Segundo o diretor de relações institucionais da General Motors, Luis Moan, um dos interlocutores da Anfavea nas negociações, as montadoras defendem o programa de etiquetagem para todos os modelos e de forma obrigatória a partir de 2017. Hoje, as montadoras submetem à etiquetagem apenas seus melhores veículos. “O programa não pode ser considerado bom se não for para 100% dos carros”, comentou o executivo em seminário sobre o regime automotivo, ontem, em São Paulo. “Queremos que o programa seja bem feito e, por isso, será preciso obrigar a etiquetagem”, acrescentou.

Nos encontros reservados para discussão do novo regime, porém, segundo fontes da indústria, os representantes das montadoras tentaram convencer os técnicos do governo de que os limites de emissões no Brasil deveriam ser menos rigorosos do que na Europa, para levar em conta que os carros brasileiros funcionam também com etanol, combustível que promove a compensação dos gases estufa a partir da plantação da cana.

A indústria automobilística já sabe o que deve ser feito para reduzir o nivel de emissões porque há tempos já pratica a técnica em seus países de origem. Europa, Estados Unidos e Japão, de onde vêm todas as montadoras até agora instaladas no Brasil, têm as mais rigorosas leis nesse sentido.

A tentativa do setor em protelar medida semelhante no Brasil se sustenta no interesse em adiar investimentos em motores. Todos os fabricantes de automóveis instalados no Brasil têm as próprias fábricas de motores. São áreas que tradicionalmente consomem grandes volumes de investimentos. E, ainda que a tecnologia menos poluente já esteja desenvolvida em outros países, toda mudança em qualquer das diversas motorizações existentes hoje exige, consequentemente, investir também na adaptação para o etanol.

Executivos de montadoras argumentam que as empresas já estão sendo obrigadas a adaptar-se a novos padrões de segurança e de componentes nacionais, o que tornaria ainda mais custosa a adaptação aos novos padrões de emissão e consumo.

Moan, porém, elogiou ontem o novo regime automotivo, por vincular incentivos tributários ao uso de componentes automotivos locais e investimentos em engenharia e inovação. “Vamos sair desse regime mais forte do que estamos agora”.

O Estado de S. Paulo


13/07/2012

Economia e Negócios

Carro que polui vai pagar mais imposto

Governo prepara decreto prevendo alta de alíquota para veículo mais poluente

Iuri Dantas e Marta Salomon

Após cortar o IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) para estimular as vendas de automóveis, o governo prepara um decreto exigindo mudanças nos motores para tornar os carros “made in Brazil” tão ou mais eficientes que os veículos produzidos nos Estados Unidos, Coreia do Sul, China e Japão.

Até 2017, as montadoras terão que cortar, em média, quase um quarto das emissões de gás carbônico para evitar um aumento de imposto. Pela primeira vez, os fabricantes serão obrigados a assumir metade eficiência energética.

A medida ajudará o consumidor a reduzir gastos com combustíveis. O objetivo do governo, além de reduzir as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global, é colocar a indústria brasileira em melhores condições para competir no mercado externo.

O Palácio do Planalto aposta que inovações tecnológicas, mais itens de conforto e maior eficiência energética tornarão os carros brasileiros mais cobiçados lá fora, recuperando as exportações.

O pacote de exigências integra o regime automotivo 2013-2017,conhecido como Inovar- Auto.

Atualmente, os carros saem de montadoras brasileiras emitindo, em média, 171 gramas de gás carbônico por quilômetro, rodado, número que cairá para 130 gramas em 2017, de acordo com as diretrizes do decreto.

A variação representa uma queda de 24%, mas estudos do governo avaliam que já há tecnologia disponível para atingir esse objetivo ao menos um ano antes do prazo previsto no decreto.

Metas. A norma, que ainda será analisada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior, Fernando Pimentel, antes de ser submetida à presidente Dilma Rousseff, estabelece metas específicas por tipo de veículo.

Os 130 gramas representam uma média das emissões, mas a eficiência vai depender da potência do motor, se trafegam na cidade ou no campo, se são veículos de passeio, de carga ou de transporte público.

Com a medida, o carro brasileiro entra na curva de eficiência da indústria automotiva mundial, mas ainda terá regras menos rígidas que as da União Europeia, sede de montadoras que têm fábricas no Brasil, como Peugeot/ Citroën, Fiat, Mercedes- Benz, Renault e Volkswagen.

Financiamento. O decreto não menciona travas para empréstimos, mas o Ministério do Desenvolvimento acredita que bancos públicos usarão o decreto como sinalização.

Se o governo exige tal parâmetro para dar incentivos fiscais, não faria sentido financiar fábricas em desacordo comestes padrões.

O sinal é particularmente importante para o Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com a adoção da meta de eficiência energética, fica quase pronto o novo regime de incentivos tributários para o setor automotivo.

A partir de janeiro do ano que vem, as montadoras precisarão comprar autopeças nacionais, investir em pesquisa, desenvolvimento e engenharia local para evitar o pagamento de 30 pontos porcentuais adicionais de imposto sobre Produtos Industrializados, cobrados pelo governo desde o ano passado.

O modelo prevê, ainda, redução de impostos para os fabricantes de autopeças, que deve ser anunciado nos próximos meses.

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