43 Aspásia
Tudo o que você precisa saber… sobre as ocupações irregulares do Jardim Botânico, que envolvem especulação imobiliária de 1 bilhão de reais de um patrimônio público do Rio, da Humanidade e seu!
 

O Partido Verde com Liszt!

Quando fui Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente, cuidei do Jardim Botânico como quem cuida de um filho querido. Foi uma longa luta, mas consegui desvincular o Jardim do IBAMA e incorporá-lo diretamente ao Gabinete do Ministro, para ficar mais protegido. Eu e o Partido Verde sempre defendemos a proteção integral das áreas do Jardim Botânico.

Mais de dez anos depois, como vereadora, sustei a votação da Área de Especial Interesse Social na Câmara, a pedido dos diretores do Jardim Botânico, apresentando emenda para retirar o projeto da pauta de votação. Minha campanha para a prefeitura do Rio teve como primeiro ato simbólico um abraço no chafariz do JB, com mais de trezentas pessoas à sua volta.

Por respeito ao Jardim Botânico, o candidato do PV a vice-prefeito, junto comigo, é Alfredo Piragibe, ex-presidente da Associação de Moradores do bairro, dedicado e vitorioso defensor de causas jurídicas de defesa da secular entidade e que chegam, agora ao seu momento final em busca de uma solução legal e legítimapara o assentamento dos ocupantes. Temos muitas esperanças. O TCU dará, ainda esta semana, a sua decisão sobre o assunto. Não pode haver regularização fundiária dentro do espaço nobre e preservado do Jardim Botânico!!! Pode, sim, haver regularização em lugar próximo e mais adequado para a função.

Divulgamos, agora, este documento de solidariedade ao nosso companheiro Liszt Vieira – presidente do JB e corajoso defensor do Patrimônio Público e Ambiental de nossa cidade – que esteve demissionário em função das ameaças que vem sofrendo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)

Precisamos de sua adesão!
I. As proteções legais do Jardim Botânico
1. É crime contra um bem de uso comum e crime ambiental ocupar Unidade de Conservação que data de mais de 200 anos, fundada por D. João VI em 1808, como um dos primeiros atos da Coroa Portuguesa ao chegar ao Brasil. Sendo uma UC, legalmente não pode ser ocupado, nem invadido.

2. O Jardim Botânico é também tombado pelo IPHAN e sujeito à proteção da Constituição Federal, que só pode ser alterada por iniciativa do Congresso Nacional. É ainda “Reserva da Biosfera”, determinada também pela UNESCO, em função de sua conexão natural com a Mata Atlântica.

3. O crime se configura de forma ainda mais grave quando, recentemente, o local , depois de longas negociações internacionais, foi considerado pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, tendo que cumprir exigências de preservação e com prazo até final de 2013 para resolver suas pendências fundiárias.

4. Com tantas proteções superpostas, fica difícil entender quão longe eles chegaram no exercício desta ilícita atividade que é a “indústria da invasão”.

5. A SPU que supostamente deveria cuidar do patrimônio público, em geral costuma fazer o contrário. Veja denúncia de domingo, no Estado de S. Paulo, sobre os 121 marajás do regime militar que, passados 25anos, ainda continuam vivendo em caríssimos apartamentos funcionais de 223 m2, sem nenhum escrúpulo, e sob a proteção dos que deviam zelar pelo que é meu,seu, nosso. É mais ou menos isso que ocorreu com o nosso Jardim Botânico.

II. Quem são eles?
1. De início, há décadas atrás, foram 189 funcionários públicos, cônjuges e/ou descendentes, que ocuparam, provisoriamente, casas do Jardim Botânico, propriedade da União. Estas famílias permaneceram no local mesmo depois do encerramento do contrato de trabalho ou do falecimento de seus ocupantes.

2.  Posteriormente, vieram agregados a estas famílias, que até 2005 se resumiam a 360 casas no local. Em 2005, as Ações de Reintegração de Posse foram sustadas pela Justiça, incentivando os invasores a prosseguir com as ocupações.

3. A chefia política das invasões coube um vereador, agora deputado federal, que mantém parentela instalada no local, liderada por suairmã. Sua tarefa é garantir politicamente o direito de permanência e a legalização da propriedade em área tombada cujo valor de mercado, em 2005, o Patrimônio da União calculava em torno de 1 bilhão de reais.

4. Especulação imobiliária de compra e venda, instalação de pontos comerciais, bares, oficinas mecânicas e lojas de plantas proliferaram no local que, em 2012, chegou a 628 casas, quase o dobro do numero anterior. Tudo isto porque um juiz irresponsável não cumpriu a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

5. A situação recente se agravou com o aparelhamento político do Patrimônio da União (SPU) que, em mãos do deputado, resolveu adotar, ilegal e inconstitucionalmente, a defesa dos invasores.

6. As ocupações incluem 240 casas em áreas de risco e outras tantas em áreas centrais do Jardim Botânico que poluem o rio dos Macacos, fundamental para a sustentabilidade do Jardim e oxigenação da Lagoa Rodrigo de Freitas.

7. Com gestos de audácia surpreendentes, os invasores tentaram, inúmeras vezes, consolidar os seus domínios, propondo leis de proteção de seus interesses, tais como: criar um bairro especial chamado Horto, separado do Jardim Botânico, para dar cobertura aos seus interesses comerciais e especulativos. Foi até proposto – imaginem! – criar Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) dentro do Jardim.

E a solução existe… Ao lado do jardim!
8. O mais intrigante, neste longo episódio, é que há, muito próximo ao Jardim Botânico, do outro lado da rua Pacheco Leão, uma área, a Dona Castorina, que foi oferecida como local adequado para a realocação dos moradores localizados no Caxinguelê, no Morro das Margaridas e Grotão, áreas nobres do parque.

9. Por que o SPU não toma as providências devidas? O Ministério do Meio Ambiente considerou a proposta citada como a melhor solução, prática e viável. A resistência em aceita-la é porque, na área prevista, já está instalada há muito tempo, toda a família do deputado.

10. Vamos ao acordo final! Sem partidarismos, sem caça às bruxas, mas em busca da melhor solução para o Jardim Botânico e para os quenele estavam instalados. Unidos, venceremos! Com o nosso querido jardim preservado!
Aspásia Camargo
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Uma resposta para “

  1. Goste muito da sua pagina. Bjs

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