O justo quinhão de impostos de Mitt Romney (Artigo)

JOSEPH E. STIGLITZ

As declarações de imposto de Renda de Mitt Romney se tornaram uma questão importante na campanha americana. É apenas politicagem ou realmente relevante? De fato é relevante – e não só para os americanos.

Um dos principais temas do debate político nos EUA é o papel do Estado e a necessidade de ação coletiva. O setor privado, embora central numa economia moderna, não pode assegurar sozinho seu sucesso. Por exemplo, a crise financeira que começou em 2008 demostrou a necessidade de regulamentação adequada.

Além disso, para além da efetiva regulamentação (incluindo a garantia de um terreno nivelado para a competição), as economias modernas se baseiam na inovação tecnológica, o que pressupõe pesquisa básica financiada pelo governo. Este é um exemplo de bem público – coisas das quais todos nos beneficiamos, mas que seriam escassas (ou inexistentes) se dependêssemos do setor privado.

Políticos conservadores nos EUA subestimam a importância do caráter público de educação, tecnologia e infraestrutura. Economias em que o governo fornece esses bens públicos têm muito melhor desempenho do que as que não os recebem.

Mas é preciso pagar pelos bens públicos e torna-se imperativo que todos paguem o quinhão justo. Embora possa haver desacordo sobre o que isto ocasiona, os que estão no topo da pirâmide da distribuição de renda, e pagam 15% de sua renda declarada (o dinheiro nas Ilhas Cayman e em outros paraísos fiscais pode não ter sido informado às autoridades americanas) claramente não estão contribuindo com a soma justa.

Há um velho adágio que diz que o peixe apodrece pela cabeça. Se os presidentes e os que estão à sua volta não pagam o quinhão justo dos impostos, como esperar que outros o façam? E se ninguém o fizer, como podemos esperar que financiemos os bens públicos de que necessitamos?

As democracias dependem de um espírito de confiança e cooperação no pagamento de impostos. Se cada indivíduo devotar os mesmos recursos e energia que os ricos para evitar pagar seu justo quinhão, o sistema tributário entrará em colapso ou terá de ser substituído por um esquema muito mais invasivo e coercitivo. Ambas as alternativas são inaceitáveis.

Uma economia de mercado não poderia funcionar se todo contrato tivesse de ser executado através de uma ação legal. Confiança e cooperação só sobrevivem se existir uma convicção de que o sistema é justo. Pesquisa recente mostrou que a crença de que o sistema econômico é injusto enfraquece tanto a cooperação como o esforço. De forma crescente, os americanos estão chegando à conclusão que seu sistema econômico é injusto; e o sistema tributário é emblemático desse senso de injustiça.

O investidor bilionário Warren Buffett argumenta que deveria pagar apenas os impostos devidos, mas que há algo errado num sistema que tributa sua renda numa alíquota mais baixa do que a que sua secretária é obrigada a pagar. Está certo. Romney poderia ser perdoado se adotasse posição similar. Poderia ser um momento “Nixon na China”: um político rico no auge do poder pedir impostos mais elevados para os abastados poderia mudar o curso da História.

Mas Romney não escolheu fazê-lo. Ele evidentemente não reconhece que um sistema que tributa menos a especulação do que o trabalho duro distorce a economia. De fato, a maior parte do dinheiro que aqueles no topo acumulam é o que os economistas chamam de rendas, que resultam não do aumento do tamanho do bolo, mas de se apanhar uma fatia maior.

Aqueles no topo incluem um número desproporcional de monopolistas que aumentam sua renda via restrição da produção e práticas anticompetição; CEOs que exploram deficiências nas leis que regem a vida das corporações para abocanhar uma fatia maior da Receita(deixando menos para os trabalhadores); e banqueiros que se engajaram em empréstimos predatórios e práticas abusivas na área dos cartões de crédito (frequentemente tendo como alvo famílias pobres e de classe média).

Talvez não seja acidental que os rentistas e a desigualdade tenham crescido à medida em que os impostos mais elevados caíram, que regulamentações tenham sido evisceradas e a aplicação das regras existentes tenha enfraquecido: as oportunidades e os ganhos para os que buscam maximizar lucros improdutivos aumentaram. Hoje, uma deficiência da demanda agregada aflige países avançados, o que aumenta o desemprego, reduz salários, amplia a desigualdade e restringe o consumo. Há agora um reconhecimento crescente da ligação entre desigualdade e instabilidade com anemia econômica.

Há outro círculo vicioso: a desigualdade econômica se traduz em desigualdade política, o que reforça a anterior, inclusive via um sistema tributário que permite que pessoas como Romney – que insiste ter se submetido a uma alíquota de imposto de Renda de “pelo menos” 13% nos últimos dez anos – a não pagar seu quinhão justo. A desigualdade econômica resultante, tanto da política quanto das forças de mercado, contribui para a anemia econômica global de hoje. Romney pode não ser um sonegador; somente uma investigação pela Internal Revenue Service (a Secretaria da Receita dos EUA) poderia chegar a essa conclusão. Mas, dada a alíquota máxima de 35%, ele certamente pratica a evasão fiscal com grande empenho. E, claro, o problema não é só Romney; em larga escala, seu nível de evasão torna difícil o financiamento dos bens públicos sem os quais uma economia moderna não floresce.

Mas, ainda mais importante, evasão fiscal na escala de Romney solapa a crença na justiça fundamental do sistema e, assim, enfraquece os vínculos que mantêm uma sociedade unida.

Os americanos começam a achar injusto seu sistema econômico, com o sistema tributário emblemático desse senso de injustiça

Joseph E. Stiglitz é Prêmio Nobel de Economia e professor da Universidade de Colúmbia.

©Project Syndicate.

N. da R.: Elio Gaspari volta a escrever neste espaço em outubro.

O Globo- 12/09/2012 – Opinião

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