E VOCÊ, O QUE ACHA?

Jornal de Brasília

20/10/2012 03:43

Opinião

Produção e venda de alimentos orgânicos devem ganhar incentivos fiscais? (Artigo)

SIM

Eduardo Gomes

Primeiro secretário da Câmara dos Deputados

Um recente estudo do Ministério da Saúde mostra dados bastante negativos sobre os hábitos alimentares da população brasileira. Trata-se da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Além de outras coisas, o referido estudo revela que o brasileiro se alimenta mal e consome gordura saturada em excesso e aponta que é baixo o consumo de frutas e hortaliças no País. Apenas 20,2% das pessoas ingerem cinco ou mais porções por dia, quantidade recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Assim sendo, é fundamental que o Estado incentive a mudança desses hábitos.

Uma saída seria a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e a cofins incidentes sobre operações com produtos orgânicos. O objetivo dessa medida é incentivar a redução dos preços desses produtos, para que eles possam ser consumidos por uma parcela maior dos brasileiros. Além disso, proponho benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e à CSLL, que, ao facilitar a compra ou construção de edificações e equipamentos destinados à prática de atividades físicas, visam a ampliar o número de empresas que oferecem aos funcionários a oportunidade de praticar exercícios físicos nos locais de trabalho. Essa duas medidas se complementam e são importantes para que os brasileiros vivam uma vida mais saudável, que alie a prática de atividades físicas ao consumo de alimentos isentos de contaminantes intencionais.

NÃO

José da Silveira Peixoto

Auditor aposentado da Receita Federal

Nem vou me referir ao debate, hoje intenso, a respeito do real valor dos produtos apresentados como orgânicos. Lembro apenas que foram colocados como suspeitos de uma série de casos de intoxicação alimentar, na Europa, dada a peculiaridade de seu adubamento. Recordo, estritamente do ponto de vista tributário, que renúncia fiscal, em qualquer caso, embute riscos. Um deles é a possibilidade de que, por não ter sido devidamente mensurada, a perda de Receita traga problemas sérios para o desempenho orçamentário. É o caso da proposta de retirar os tributos federais incidentes sobre produtos alimentares. Haveria, sem dúvida, um problema a se reequilibrar. É necessário também verificar o efeito prático. Asimples retirada de tributos federais só amenizaria parcialmente o custo da alimentação, pois o tributo que mais pesa sobre ela é o ICMS, indispensável ao financiamento dos Estados.

Há o outro lado da moeda. Os impostos indiretos são altamente regressivos, que atingem a população mais pobre. O ideal seria que contássemos com proporção maior de impostos diretos. Infelizmente, a arrecadação brasileira repousa largamente sobre os impostos indiretos. Os tributos diretos respondem por menos de 20% do total da arrecadação. Seria positivo reduzir o peso da tributação indireta. Mas não se pode fazer isso com uma penada, sob pena de um colapso na arrecadação e, em consequência, nos serviços públicos.

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Uma resposta para “E VOCÊ, O QUE ACHA?

  1. Água e alimentos, são os dois grandes problemas desse século

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