Impostos Transparentes e Justos

 

 

IMPOSTOS TRANSPARENTES E JUSTOS

O Parlamento nasceu na Inglaterra para tornar mais transparente o uso dos impostos, mas isso não aconteceu ainda na incipiente democracia brasileira onde as regras são pouco claras e alguns pagam muito e outros não pagam nada. É certo que o brasileiro paga imposto demais de retorno precário, mas o IPTU, imposto central para a receita do município, anda em queda livre. Ninguém quer pagar e os prefeitos têm medo de cobrar. Mas apergunta agora é, parodiando Nietzsche, “de quanta verdade uma democracia é capaz”? Em recente debate eleitoral, o candidato Eduardo Paes afirmou que não iria alterar o IPTU porque “a arrecadação da prefeitura é suficiente e confortável”, mas, no dia seguinte à eleição, anunciou que vai, sim, fazer mudanças .

Este jogo de mentirinha não contou com o meu apoio, pois, ao ser perguntada sobre o assunto, afirmei que achava surpreendente ter apenas 1/3 da população pagando IPTU e que iria fazer um inventário prévio para garantir o princípio da justiça fiscal e da capacidade contributiva: paga mais quem tem mais, mas sempre investindo na ampliação justa e equilibrada da base tributária. Indagada sobre números, disse que “se fosse uma política tradicional, deixaria tudo como está, mas como sou corajosa, vou depender de avaliações e dizer que, agora, não sei”. A política não deve ser de ocasião. Deve ser verdadeira.

O fato é que o tributo tem uma planta de valores desatualizada, com 2/3 fora da base, e com índices absurdos de propriedades irregulares, que poderiam estar, pelo menos em parte, legalizadas se houvesse uma política de regularização fundiária. O prefeito diz que 1,8 milhões de residências são legalizadas. Será que só 600.000 são irregulares? O Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas (SINCAF, www.sincaf.org.br) diz que o reajuste das plantas pode reaver 500 milhões de reais anuais para a prefeitura, mas esbarra na ineficiência administrativa: o sistema dos computadores usado pelos fiscais é em COBOL, linguagem de 1959,totalmente obsoleto. O número de fiscais decresce ano a ano e, das 400 vagas, apenas 230 estão em atividade. Vale a pena investir mais na profissionalização e na transparência e menos no “achismo”, como parece ser o caso atual.

Vamos abrir a caixa preta. São visíveis os indícios de injustiça tributária, proteção e favorecimento para uns epagamento excessivo para outros. Nosso IPTU é dos mais altos do Brasil. Encontrei mulheres pobres pagando IPTU de 70 reais em comunidades como a doTrajano, na Abolição, sem sequer terem a posse do imóvel, pois a cessão de uso dada pela prefeitura estava vencida. Mesmo assim, a cobrança era executada. Vi também, em bairros tão modestos quanto Rocha Miranda, ao lado de uma Central de Transferência de Lixo mal cheirosa, casas de classe média pagando 650 reais de IPTU ao lado de outras, de mesmo padrão – e de pontos comerciais – não pagando nada. Outra distorção: o setor produtivo queixa-se de impostos extorsivos e vem dividindo salas comerciais para evitar os altos impactos dos tributos.

Recuperando valores, racionalizando e ampliando a base tributária, teríamos pelo menos 1 bilhão de reais em recursos para a educação integral, 500 milhões não aplicados e outros 500 não cobrados. Quantia suficiente para aliviar o analfabetismo funcional e a educação de baixa qualidade em nossa cidade..
Aspásia Deputada Estadual - PV
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