GRAVE LEMBRANÇA!

MENSALÃO: CONSEQUÊNCIAS ESQUECIDAS

Que o Mensalão foi um verdadeiro sequestro da democracia ninguém duvida, afinal nosso País vive, como não poderia deixar de ser, uma democracia indireta,representativa, isto é, somos representados pelos políticos que elegemos e que tem liberdade para votar segundo a sua própria consciência. O mandato que outorgamos a eles não é do tipo que se prende às promessas que fazem, ou mesmo a compromissos que estabelecem com eleitores, associações e partidos políticos. É um mandato para exercer o cargo de nosso representante como ele achar por bem. Aliás, outro aspecto que pouca gente tem ciência é de que um deputado federal representa todo o povo brasileiro e não apenas o povo do Estado ou da cidade que o elegeu, muito embora sua atuação esteja naturalmente voltada para os interesses de sua base eleitoral.

Quem representa os Estados são os senadores e não os deputados, como se pode ler na Constituição da República.

Talvez o futuro nos reserve novamente uma democracia direta, como havia na Grécia, em que o povo seja capaz de votar em cada questão legislativa através da internet de sua própria casa. Hoje, isto ainda não é possível. Se por um lado nem todos tem acesso a computador, e muito menos à internet, por outro não há ainda tecnologia capaz de auditar a veracidade de um voto deste tipo, como por exemplo, quem são as várias pessoas que votaram em um mesmo computador.

O Mensalão então, sequestrou a democracia porque fez refém a vontade dos deputados, que a ofereceram em troca de dinheiro ao Poder Executivo. Suas vontades eram vontades viciadas, não votaram segundo suas consciências, mas mediante pagamento obedeceramordens de outros e, além de alienarem suas vontades,jogaram por terra um dos princípios mais importantes de uma democracia, o da Separação de Poderes, deixando que o Poder Executivo fosse um imenso rolo compressor para aprovar tudo o que quisesse sem o necessário debate no Poder Legislativo.

Ficamos todos satisfeitos com o julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal, embora muitos aspectos pudessem ser questionados, como a ausência de uma ou outra personagem que deveria ter sido julgada também, além da definitiva perda da elegância que deve nortear a relação entre os Ministros daquela Corte.

Mas uma questão que chegou a ser ventilada pela mídia e depois sumiu, me parece a mais importante de todos estes acontecimentos: A que diz respeito ao fato de termos que conviver com toda a produção legislativa do período em que as vontades dos deputados foram compradas pelo Executivo, porque estas leis são evidentemente nulas e também inconstitucionais.

A lei, antes de ser um ato político, é um ato jurídico e a vontade viciada torna nulo o ato jurídico. Este é um vício que denominamos vício social. Embora a vontade externada esteja de acordo com a vontade íntima do deputado, ela é contrária ao ordenamento constitucional, porque o Devido Processo Legislativo não permite que se vote em troca de dinheiro.

Pelo mesmo motivo, então, as leis votadas desta maneira são inconstitucionais. Mas sobre isto ninguém quer falar. Será que teremos que conviver para sempre com as leis compradas pelo Executivo como a malfadada reforma da previdência?

FÁBIO SCLIAR

MESTRE EM DIREITO PÚBLICO, PROFESSOR E DELEGADO FEDERAL

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Uma resposta para “GRAVE LEMBRANÇA!

  1. Hoje o Dia D de Todo Dia Poesia Dia D de Todo Dia Poesia

    Livraria Argumento 18h – Rua Dias Ferreira, 417 – Leblon – Rio de Janeiro

    CONGRESSO BRASILEIRO DE POESIA PROMOVE SESSO DE AUTGRAFOS NA LIVRARIA ARGUMENTO LEBLON

    Em sua vigsima primeira edio, o Congresso Brasileiro de Poesia um dos mais tradicionais e longevos festivais de poesia do Brasil e tambm da Amrica Latina. Realizado anualmente na cidade gacha de Bento Gonalves, o evento caracteriza-se por sua programao voltada em sua maior parte para as escolas do municpio, atingindo um pblico aproximado de 25 mil pessoas.

    Entre os inmeros projetos que compem o evento, destacam-se:Poesia na Escola, que consiste na distribuio de livros de poesia aos alunos como forma de incentivo leitura, Autor Presente na Sala de Aula, que leva os autores para as escolas, e Poesia na Vidraa, no qual os estabelecimentos comerciais cedem espaos em suas vitrines para a escrita de poemas, os quais, em muitos locais, permanecem intocveis ao longo do ano seguinte.

    Em suas vinte edies j realizadas o Congresso Brasileiro de Poesia levou a Bento Gonalves grandes nomes da poesia das trs Amricas e tambm da Europa, publicou 16 volumes da coleoPoesia do Brasil, 9 da coleo Poeta, Mostra a Tua Carae distribuiu mais de 20 mil exemplares destes livros junto s escolas e comunidade bento-gonalvense.

    No prximo dia 22, a partir das 18 horas, acontece o lanamento oficial da edio 21 do evento e dos volumes 15 e 16 da coleoPoesia do Brasil, na Livraria Argumento do Leblon, Rio de Janeiro, seguidos de um grande sarau.

    Marina Colasanti a escritora homenageada do evento neste ano, que acontece entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro, na capital brasileira da uva e do vinho e tambm maior polo moveleiro do pas.

    Proyecto Cultural Sur Brasil

    Ademir Antnio Bacca – Presidente Artur Gomes – Coordenador Nacional de Literatura e udiovisual May Pasquetti – Coordenadora Nacional de Marketing

    contatos: adebach@gmail.com poebrasoficial@gmail.com portalfulinaima@gmail.com

    Em 22 de janeiro de 2013 12:03, Fernando Guida

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