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Democratizando possibilidade de participação cidadã

Prezados(as) Signatários(as) do Programa Cidades Sustentáveis

 

A Rede Nossa São Paulo e a Frente Nacional de Prefeitos lançaram recentemente a  campanha “Tarifa mais barata já”, que visa reduzir a passagem de ônibus nas cidades brasileiras. Para que isso ocorra, as organizações promotoras solicitam que os cidadãos assinem um abaixo-assinado online a ser encaminhado, posteriormente, a deputados federais, senadores e presidente da República.

A campanha, que inclui o manifesto “Por um transporte público mais barato no Brasil”, propõe que a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um imposto sobre a gasolina já existente, passe a ser arrecadada pelos municípios – e não pelo governo federal – e seja integralmente utilizada para financiar o transporte público das cidades.

“Estudos da FGV [Fundação Getúlio Vargas] mostram que um imposto de 50 centavos sobre cada litro da gasolina baratearia a passagem [de ônibus] em R$ 1,20”, afirma o documento da campanha.

Gostaríamos de solicitar a adesão de vocês ao manifesto e o apoio na divulgação desta campanha para suas redes de relacionamentos. Pessoas físicas e jurídicas podem apoiar a campanha.

A ideia é que a campanha ganhe força na sociedade e sensibilize o Congresso Nacional e a Presidência da República para que façam as mudanças necessárias e urgentes para que o imposto da gasolina deixe de ser federal e passe para a esfera municipal.

A campanha “Tarifa mais barata já” aponta para uma alternativa concreta e viável de financiamento do transporte público, que pode resultar na redução significativa da passagem de ônibus no curto prazo.

Artigo de Oded Grajew sobre o tema, publicado na Folha de São Paulo, em 21/08/2013: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/47372

Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Tarifação e financiamento do transporte público urbano: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/Financiamento-TP-Prefeitos-130813.pdf

Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que estão tramitando no Congresso Nacional

http://www.nossasaopaulo.org.br/arqs/PEC-DA-CIDE-Autenticada_Agosto_2013.pdf

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=15E4C56FE4F57398C80C043F0233AF6B.node1?codteor=925887&filename=PEC+90/2011

Clique aqui e veja como assinar o documento em apoio à campanha (como cidadão) ou como incluir sua organização entre os apoiadores da iniciativa.

Contamos com o apoio de vocês!

 

Abraços,

 

Zuleica Goulart

Coordenadora de Mobilização do Programa Cidades Sustentáveis

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