“POLÍTICA NÃO É NEGÓCIO. POLÍTICA É PARA SERVIR.”

Isenção, transparência e  independência nas palavras de um pensador e executivo da Boa Política, Eduardo Jorge.

Vale a pena analisar estas propostas, formar sua própria opinião e trabalhar por ela.

REFORMA POLÍTICA
MAIS DEMOCRACIA

O Brasil avançou com a redemocratização após a Constituinte 87/88.
Em uma área porém está havendo retrocesso a cada ano: trata-se da área da política.

Os partidos, as instituições representativas legislativas e executivas não conseguem mais dar conta do necessário diálogo com a sociedade cada vez mais informada, mais livre, mais exigente.

Temos que dar conta de desafios cada vez mais complexos, econômicos, sociais e ambientais, e não há aparato institucional na política preparado para ser um local de amplo diálogo e resolução pacífica de conflitos normais numa democracia.

A reforma-mãe e mais urgente do momento é a reforma política, para radicalizar a democracia.

Queremos mais democracia representativa, participativa e direta e menos corporativismo, clientelismo e burocracia política, cada vez mais cara.

Seis pontos para mais democracia

1. Nível federal: Menos parlamentares e mais trabalho parlamentar. Salário de, no máximo, 20 vezes o salário mínimo. Máximo de dois servidores de carreira e um de confiança na assessoria de cada parlamentar.
Hoje, em Brasília, temos cerca de 120 dias com sessões por ano dispersas por 10 meses de trabalho, com gastos enormes de locomoção e pouca concentração e rendimento do trabalho.
Uma alternativa é concentrar o trabalho em meses alternados com trabalho seis dias por semana. Assim teríamos os mesmos 120 dias de trabalho (já descontando feriados…) com muito mais foco, concentração e com menos despesas para o orçamento público.
Nos outros meses o parlamentar teria tempo para um contato mais regular com os cidadãos de seu estado.

Fim das verbas de gabinete. Passagem aérea ida e volta uma vez em cada mês.
Fim de frotas de carros oficiais.
O Senado seria formado por um representante de cada estado garantindo o caráter federativo do processo legislativo.
A Câmara Federal teria uma redução de 25% em cada bancada estadual. Ficaríamos assim com cerca de 411 deputados federais.

Mais qualidade em Brasília e menos quantidade e despesas.

2. Nível estadual: Redução em 25% das bancadas estaduais em cada estado.
Salário de no máximo 20 vezes o salário mínimo.
Um assessor de carreira e um assessor de confiança por parlamentar.
Fim das verbas de gabinete.
Fim das frotas de veículos oficiais.

3. Nível municipal: Aumento expressivo dos representantes eleitos municipais.
Este deve ser o principal nível de renovação e vida política da Nação pois é o que está mais perto do povo e mais sujeito a sua influencia direta e diária.

Devemos ter aqui uma grande integração da democracia representativa e participativa.
Manter o tamanho das atuais câmaras municipais.

Fim dos salários para vereadores. Ser vereador é função de relevância pública. Ser verador é uma honra para o cidadão eleito pelo povo. Ser vereador é ser um militante de causas públicas.

O vereador mantém-se em seu trabalho normal e em alguns dias da semana pode ter dispensa autorizada sem perda de salário.
Fim das verbas de gabinetes.
Fim das assessorias de gabinete.
Fim das frotas de veículos para os vereadores.

O importante para o verador é o contato com o povo no seu dia a dia e a disposição de estudar os problemas da cidade.

A cada 100 mil habitantes em uma cidade seriam organizados conselhos populares com 50 participantes eleitos diretamente, com funções integradas e complementares às Câmaras Municipais, com participação na elaboração de projetos, no orçamento, debates sobre programas e obras prioritárias, fiscalização do executivo e diálogo com os movimentos sociais e os  cidadãos.

Só como exemplo, vejam o caso da Cidade de São Paulo e seus míseros 55 vereadores eleitos para 11 milhões de habitantes.
É um arremedo de democracia representativa.
Com esse novo sistema de democracia representativa/participativa teríamos cerca de 5.500 vereadores/conselheiros espalhados e acessíveis em toda cidade – de Parelheiros a Pinheiros, de Guaianases a Butantã, de Perus ao Ipiranga.

Nas cidades com menos de 100 mil habitantes podemos fazer adaptações desse modelo.

4. Democracia direta: Prioridade na tramitação legislativa para as iniciativas de lei populares. Novas normas, mais flexíveis, para aumentar a utilização das consultas populares em todos os níveis usando plebiscitos e referendos.
Explorar a possibilidade de consultas via eletrônica para agilizar, ampliar e tornar mais sustentável do ponto de vista orçamentário as consultas e debates populares a respeito dos problemas da cidade.

5. Voto distrital misto/facultativo/com financiamento exclusivamente público de campanha.
O voto distrital misto é uma forma que combina politização e transparência ideológica, com a proximidade do parlamento com o cidadão, além da redução radical dos custos de campanha.

As campanhas estão cada vez mais caras e escravas de marqueteiros – esse é um dos motivos do progressivo apodrecimento dos nossos parlamentos.
Com a proposta, metade dos representantes seriam eleitos na lista partidária e outra metade nos distritos eleitorais por voto majoritário.

Limite muito estrito dos gastos máximos de campanha, facilitando o controle social e dos tribunais sobre as mesmas. Voto facultativo. Voto é consciência.

6. Novo plebiscito a respeito do parlamentarismo.
Pode parecer paradoxal falar neste reforço de poder do parlamento exatamente neste momento em que ele é tão atacado em todo país.
Mas esta é uma reforma política decisiva para ampliar a democracia no pais e reformar profundamente o próprio parlamento.

O atual modelo de presidencialismo imperial e centralizador estimula o messianismo.
Isto é sempre perigosamente autoritário e ao mesmo tempo fator que amesquinha e desmoraliza diariamente os parlamentos.
O parlamento vive hoje à sombra do executivo. Vive das sobras que caem da mesa orçamentária do presidente, governador ou prefeito, que servem para alimentar seu apetite clientelista e corporativo.
Além de desmoralizado o parlamento hoje é irresponsável.

Afinal de contas, faça chuva ou faça sol, vá bem ou mal o nosso país, seja o executivo exitoso ou desastroso, os parlamentares têm seus mandatos garantidos por 4 ou 8 anos! Não. Isto tem que acabar.

Se o governo é um desastre, tormento para o país, temos que ter os recursos democráticos e institucionais previstos no parlamentarismo para mudá-lo a qualquer momento, sem que isto signifique um dramático risco de ruptura.

Executivo e parlamento podem ter seus 4 anos de mandato normalmente se forem bons para o país, para o estado, para o município, porém, devem ser substituídos democraticamente, como prevê o parlamentarimo, se falharem gravemente nas sua tarefas.
É isto que o parlamentarismo permite e o atual sistema não permite, salvo em raríssimos e dramáticos impedimentos.

Sugiro circular idéias deste tipo de radicalização da democracia que possam confluir para uma proposta popular de mudança constitucional.

Eduardo Jorge

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