Mais terras raras – Marco regulatório de terras-raras passa em comissão

Valor Econômico

11/12/2013

Política

Marco regulatório de terras-raras passa em comissão

Raquel Ulhôa | De Brasília

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou ontem o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) que propõe projeto de lei do marco regulatório da mineração e exploração dos elementos químicos chamados de terras-raras no país. A proposta vai a plenário.

Terras-raras são 17 elementos químicos utilizados pela indústria de alta tecnologia, como na fabricação de telas de celulares, discos rígidos de computador, turbinas de energia eólica, catalisadores para refino de petróleo e aparelhos de ressonância magnética, entre outros. Segundo o relator, a estimativa é que o mercado mundial das atividades que envolvem esses elementos químicos deve chegar a US$ 9 bilhões em 2013.

O projeto autoriza o governo a criar regime especial de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva das terras-raras, com a concessão de redução de alíquotas de tributos (Cfem, PIS/Pasep, Cofins, IPI e imposto de importação), facilitar financiamentos e simplificar procedimentos para contratação de serviços e aquisição de bens. O executivo poderá determinar a cobrança de imposto de exportação para a venda ao exterior desses elementos, para que a cadeia produtiva de transformação seja desenvolvida no país.

Luiz Henrique propõe a instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (Padetr), para assegurar o domínio científico e tecnológico de todas as fases de produção. O programa deve ser implementado pelo Poder Executivo para apoiar a articulação de empresas, institutos de pesquisa, parques tecnológicos e universidades. A ideia é fomentar projetos piloto e pesquisas para os elementos terras-raras.

Têm essa denominação os seguintes elementos químicos: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, lutécio, escândio e ítrio. São usados em várias tecnologias, que incluem desde a área de defesa à indústria petrolífera.

O objetivo do marco regulatório, segundo Luiz Henrique, é assegurar ao Brasil, independentemente de oscilações de preço de mercado, o domínio do conhecimento científico e tecnológico em relação aos elementos terras-raras . Para o relator, é preciso decisão política do Estado de investir em pesquisa e incentivar o setor privado para desenvolver no país a cadeia produtiva e evitar que o país perca a oportunidade de desenvolver um setor estratégico, como aconteceu com a tecnologia nuclear nos anos de 1940 e 1050 .

O projeto do pemedebista resulta de relatório aprovado por ele em 10 de setembro por uma subcomissão temporária criada no Senado para estudar uma legislação específica para as terras-raras.

O próximo passo de Luiz Henrique será a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) acabando com o monopólio da União no manuseio de elementos radioativos. As terras-raras, ou TRs, não são substâncias radioativas, mas muitas vezes encontram-se misturadas a urânio e tório, cuja manipulação exige licenciamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), por serem radioativos. Há queixas de lentidão e burocracia nesse processo, o que desestimula a participação do empresariado na separação de terras-raras.

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Uma resposta para “Mais terras raras – Marco regulatório de terras-raras passa em comissão

  1. Sra. Jorn. FERNANDA GUIDA,
    Honra-me indagar de V.Sa. se o PADETR inclui ou não no Programa a XENOTIMA. Com a resposta, volterei ao assunto com mais detalhes. SDS. SARAIVA.

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