‪IPTU Verde

Chega o início do ano e é sempre a mesma história. Hora de pagar o IPTU, o IPVA e de comprar material escolar. O dinheiro que sobrou do décimo-terceiro, se é que sobrou, nem sempre dá. Com relação ao IPTU, existem só duas escolhas: pagar a cota única com desconto ou dividir em dez parcelas.
Há também a possibilidade de não pagar e esperar que essa dívida seja renegociada, mas isso é mais complicado.

O fato é que o contribuinte não tem muito que fazer para gerenciar essa despesa. Ou paga, e escolhe como pagar, ou não paga, e arca com as consequências.
Mas não precisa ser assim.
Em algumas cidades do mundo existem incentivos fiscais para os cidadãos que investem nos seus imóveis tornando-os mais sustentáveis e, portanto, melhores para a comunidade.
Os modelos são variados.

Na Holanda, por exemplo, os estímulos às construções sustentáveis existem desde os anos 60. Hoje, o país já reaproveita 90% dos resíduos das obras e os edifícios “verdes” permitiram uma economia de energia de 35%, entre 1960 e 2008. Cerca de 40% das emissões de CO2 no mundo têm origem nos edifícios.

No Brasil, as construções, especialmente nos grandes centros, consomem 44% da energia, sendo 22% no uso residencial, 14% no comercial e 8% nos prédios públicos.

Em alguns países o incentivo fiscal se dá através do próprio Imposto de Renda. No Brasil, no entanto, cresce o número de municípios que estão adotando o IPTU Verde. Ele funciona como um desconto para o morador que construir ou reformar o seu imóvel implantando sistemas ambientalmente eficientes, como captação e reuso de água, geração de energia, tratamento de resíduos e uso de materiais reciclados.

Guarulhos, em São Paulo, foi uma das primeiras a seguir por esse caminho. Lá os descontos variam entre 3% e 20%. Para ter direito ao benefício, válido por cinco anos, é preciso adotar pelo menos dois dos diversos critérios previstos na lei. Quem tiver uma ou mais árvores na sua casa ganha 2% de desconto no valor anual do IPTU. Captação de água de chuva vale 3%. Aquecimento hidráulico solar, mais 3%. O mesmo percentual de redução obtido por quem tiver um telhado verde. Já o uso de energia eólica permite um desconto de 5%.

Em 2012, no Rio, aproveitando a onda da Rio+20, a prefeitura lançou o selo Qualiverde. Dividido em duas categorias, o Qualiverde70 e o Qualiverde100 ou Qualiverde Total. Na verdade, trata-se de um sistema de pontos que incentiva a economia e o reuso de água e a diminuição de fatores que causam enchentes, como a impermeabilidade do solo. Além de valorizar a eficiência energética, a coleta seletiva de lixo, o combate às ilhas de calor e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Ou seja, é uma boa iniciativa. Pelo menos em tese.

O problema é que adianta pouco criar um selo municipal para construções sustentáveis sem que haja contrapartida fiscal.
O projeto original previa redução de IPTU antes da obra para as construtoras, e depois da obra para os usuários, além de uma diminuição no ITBI e no ISS.
O texto que regulamenta esses incentivos repousa há quase dois anos numa das insustentáveis gavetas da Câmara de Vereadores.

Também não há registro de qualquer informação sobre o número de construções ou reformas que adotaram o selo. O decreto que criou o Qualiverde estabelecia que as Secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente ficariam responsáveis pela realização de programas de ações ambientais e pela elaboração de um manual que ensinaria onde fica o misterioso caminho das pedras. Nada aconteceu.

Outro problema do projeto e da sua capenga implantação é que não se criaram controles, nem padrões de qualidade. Construções sustentáveis são sempre bem vindas, desde que sejam realmente sustentáveis, no sentido amplo da palavra. Não é qualquer um que instala um telhado verde, um painel solar ou uma antena de energia eólica. É preciso um bom sistema de controle e fiscalização.

Na semana que vem, o prefeito Eduardo Paes assumirá o cargo de presidente do grupo C-40, que reúne mais de 60 grandes cidades do mundo que lutam para serem exemplos de sustentabilidade e tentam se adaptar às já inevitáveis mudanças climáticas. Ele vai substituir o ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg. Será uma boa oportunidade para limpar a poeira desse projeto e fazê-lo andar. Caso contrário, alguém pode achar que a ideia, apesar de boa, não passou de mais uma jogada de marketing.

Por Agostinho Vieira

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