Saneamento é país sem miséria

Correio Braziliense
20/02/2014
Saneamento é país sem miséria
ALBERTO PINTO COELHO
Vice-governador de Minas Gerais

Até 2030, ou seja, dentro dos próximos 16 anos, urge que o Brasil preencha um dos pré-requisitos para se credenciar como país do Primeiro Mundo: universalizar os serviços de água e de esgoto com 100% de atendimento no território nacional.

O governo federal renovou, mais uma vez, essa meta na campanha eleitoral de 2010, juntamente com o compromisso de fortalecer a capacidade de investimento das empresas de água e de saneamento do país mediante a desoneração de um tributo federal que pesa sobre elas, representado pelo PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, respectivamente).

A desoneração, com sua reinversão em programas de saneamento, significaria a injeção, nessas empresas, de recursos da ordem de R$ 36 bilhões até o fim do período assinalado, correspondendo a 13% dos investimentos necessários para o alcance de objetivo vinculado à qualidade de vida e à saúde da população, o que exige investimentos superiores a R$ 300 bilhões no total.

Na última década (2000/2010), as empresas de água e de saneamento, como a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais -, tiveram que recolher, à base desses impostos, cerca de R$13 bilhões aos cofres da União. A cada ano, R$ 2 bilhões, aproximadamente, são drenados dessas empresas para o Tesouro Nacional. Somente em Minas Gerais, o imposto extraiu da Copasa verbas da ordem de R$ 200 milhões no último ano.

São recursos que, uma vez desonerados, poderiam estar sendo aplicados exatamente para o alcance da meta também desejada por todos os brasileiros, ou seja, a de construir um país com saúde, sem esgotos a céu aberto e com água de qualidade.

Como já afirmou o diretor-presidente da Copasa, Ricardo Simões, “um país não se torna rico nem desenvolvido se seus rios estão ameaçados e até mesmo morrendo por falta de saneamento”. E ele adverte para o alerta da Organização das Nações Unidas (ONU): “Cada real investido no saneamento significa economizar outros R$ 4 na saúde. Essa causa é, portanto, inadiável”.

Presidente Dilma, ainda que derradeiramente, cumpra seu compromisso público em favor dessa causa! Compromisso esse estribado, ainda, no princípio republicano de fortalecimento dos entes estaduais, ao carrear novos investimentos para o saneamento básico do país e liberar as empresas do setor para aumentar seus investimentos próprios, também propulsores do desenvolvimento social e econômico do Brasil.

É preciso igualmente ressaltar que essa reivindicação já percorre há 11 anos os gabinetes do Planalto, apresentada pela primeira vez, ainda em 2003, à Casa Civil da Presidência da República pela Associação Brasileira de Empresas de Saneamento-Aesbe.

Essa mesma entidade, representativa das empresas estaduais de saneamento básico, atuando em 3.943 municípios brasileiros, fez chegar à Presidência da República estudo técnico demonstrando a viabilidade da desoneração da incidência do PIS/Cofins sobre esse setor de relevante interesse público.

A mesma causa mobiliza também o apoio de governadores de Estado, incluindo o governador Antonio Anastasia, que fizeram chegar novamente à Presidência da República a reivindicação, voltada para o incremento dos investimentos públicos em área vital para o bem-estar da população.

Minas Gerais tem pleno direito de reivindicar essa proposição, pois está investindo, com a Copasa, entre 2011 e 2016, nada menos que R$ 6 bilhões em água de qualidade para a população e em saneamento básico. Além de aplicar, no mesmo período, R$ 1 bilhão em áreas carentes dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, via Copanor.

São essas decisões políticas que constroem um verdadeiro país sem miséria.

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