AUTISTAS

MAIS UMA LEI APROVADA!!!
MAIS UMA VITÓRIA PARA OS AUTISTAS. SANCIONADA A LEI 68027/2014.

A Lei 6807/2014 obriga os Órgão Públicos Estaduais e os estabelecimentos privados a dar atendimento prioritário, não retendo em filas , as pessoas portadoras doTranstorno do Espectro do Autismo (TEA) e também torna prioridade a tramitação de processos administrativos de solicitação de benefícios nos Órgãos Públicos Estaduais, que não poderá ultrapassar 60 (sessenta) dias, quando solicitados por autistas com maioridade, seus pais ou representantes legais.

Com a sanção desta lei , o Deputado Xandrinho consegue aprovar 4 (quatro) leis em defesa dos Portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Estado do Rio de Janeiro.
Uma luta que vem desde o início do seu mandato para conscientização, respeito e cidadania para os autistas.

Conheça a Lei 6807/2014 na íntegra no link abaixo:

http://www.xandrinho.com/joomla/documents/LEIS_PUBLICADAS/LEI_6807_2014_Autistas.pdf

Já temos no Estado do Rio de Janeiro, todas de autoria do Deputado Xandrinho, as seguintes leis para os autistas:

Lei 6169/2012 – Que Cria os Centros de Reabilitação Integral para crianças e adolescentes Autistas.

Lei 6708/2014 – Que cria o Programa de Conscientização e Obriga a Inclusão e Reserva de vagas para Autistas na Rede Pública e Privada de Ensino no Estado do Rio de Janeiro.

Lei 6801/2014 – Fica Incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO em todo o Estado do Rio de Janeiro.

   

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